Metodologia de Brasilidade

1 Visão geral

O Do Brasileiro ajuda consumidores a identificar quem controla as marcas que consomem e onde os produtos são efetivamente produzidos. O projeto não rejeita o estrangeiro: o catálogo inclui marcas e produtos brasileiros, estrangeiros ou ainda não classificados, e não atribui qualidade, desempenho ou mérito a partir da nacionalidade.

Para isso, há duas investigações independentes e uma operação que combina os resultados:

2 Marcas, produtos e empresas

A navegação do catálogo tem duas áreas: Marcas e Produtos. O título de cada ficha é o nome comercial reconhecido pelo consumidor, e não a razão social.

A associação entre marca e empresa informa sempre o seu tipo: titular, controladora, licenciada, operadora, fabricante, distribuidora ou vínculo ainda em análise, conforme o que estiver demonstrado. Fabricação e operação comercial não implicam, automaticamente, titularidade da marca. Relações entre marcas (“submarca de”, “marca institucional associada”, “marca relacionada”) são explícitas e documentadas, mas não comprovam, por si só, propriedade jurídica.

Cadastrar uma marca não cria produtos, e cadastrar um produto não exige concluir o controle societário da marca.

3 Classificação da marca pelo controle empresarial

Para o Do Brasileiro, “marca brasileira” significa marca sob controle empresarial efetivo brasileiro comprovado, independentemente de onde tenha sido criada.

A investigação identifica, quando possível, o titular formal, a empresa controladora, a cadeia de controle, os direitos de decisão e a situação atual. Não é obrigatório obter contrato social ou percentuais exatos quando documentos e declarações específicas, atuais e consistentes sustentam razoavelmente a conclusão.

Quando não for possível concluir, a marca fica não determinada — a lacuna nunca vira “estrangeira”. Controle disperso só é usado quando há evidência da dispersão; não é sinônimo de “não sei”.

Origem histórica: informação, não classificação

O país em que a marca foi criada aparece na ficha como origem histórica, de caráter informativo. Ela não substitui o controle atual: uma marca criada no Brasil e adquirida por grupo estrangeiro é classificada como marca estrangeira depois de confirmado esse controle, e a ficha conserva a informação de que foi criada no Brasil. O inverso também vale.

4 Classificação da produção

A produção é avaliada por produto, linha ou versão, conforme o alcance das evidências. Não é preciso calcular o valor dos insumos nacionais nem a proporção de componentes brasileiros: a produção nacional inclui transformação ou montagem industrial relevante no Brasil, mesmo com insumos importados.

5 Regras por categoria

Os equivalentes nacionais — desenvolvido, impresso e serviço executado no Brasil — satisfazem a condição produtiva do selo e entram no filtro “Produção brasileira”, sempre identificados pelo próprio nome.

6 Evidências e estados de verificação

Toda classificação aponta para fontes verificáveis, com data ou período de referência e justificativa. As exigências são as mesmas para resultados brasileiros e estrangeiros.

1. Verificada por evidência direta

   Fonte específica que comprova a afirmação: documento oficial, rótulo que identifica o fabricante, documento societário, declaração técnica do fabricante ou registro público.

2. Verificada por convergência

   Conjunto coerente de evidências positivas e independentes que, analisadas em conjunto, fundamentam a conclusão. Para a produção, é preciso demonstrar o vínculo entre este produto e a fabricação, sem contradições não resolvidas. Somar “fábrica no Brasil + catálogo + CNPJ” não basta.

3. Declarada

   Informação atribuível a uma fonte identificada, cuja suficiência ainda precisa ser avaliada ou tem limitações relevantes.

4. Indiciada / em análise

   Informações sugestivas, incompletas ou conflitantes, insuficientes para confirmação.

5. Não verificada

   Nenhuma base suficiente para a classificação pretendida.

Valor e estado de evidência são campos diferentes. “Produzido no Brasil — indiciado” não autoriza selo; “Produzido no exterior — verificado” autoriza informar produção estrangeira. A ausência de prova não é tratada como prova negativa.

A evidência de uma linha pode abranger versões comprovadamente equivalentes, sem exigir comprovante de cada lote. Havendo diferenças conhecidas entre mercados, modelos, apresentações ou períodos, a classificação é discriminada.

7 Selo de Brasilidade

O Selo de Brasilidade é uma identificação informativa do Do Brasileiro, atribuída a um produto — não a uma empresa nem a uma marca isoladamente.

Selo de Brasilidade

Regra de concessão

• (A) a marca principal do produto está sob controle empresarial brasileiro verificado e aprovado; e
• (B) a produção daquele produto ou versão está classificada como brasileira, com evidência suficiente e aprovação editorial — produzido ou montado no Brasil, ou o equivalente nacional da categoria.

O selo é recalculado sempre que a classificação da marca ou a da produção muda, e cada alteração fica registrada no histórico do produto. A ficha distingue pendente (falta evidência) de sem selo (condição comprovadamente não atendida). A ausência do selo não significa que o produto seja estrangeiro.

Filtros independentes

• Marca brasileira, na área Marcas e nos filtros de Produtos — somente controle verificado.
• Produção brasileira — produzido e montado no Brasil verificados, mais os equivalentes nacionais, indicando o subtipo.
• Com Selo de Brasilidade.
• Resultados não classificados têm filtros próprios e nunca aparecem como estrangeiros. Combinar “marca brasileira” e “produção brasileira” não equivale ao selo sem aprovação editorial.

8 Relatórios de investigação

Não é necessário um terceiro dossiê reunindo as duas pesquisas: o selo combina as classificações aprovadas. Cada relatório público informa data, versão do protocolo, ferramenta utilizada quando conhecida, fontes originais, conclusões, limites e estado da revisão editorial.

Relatório elaborado com assistência de inteligência artificial é documentação da pesquisa — não é fonte primária nem auditoria. Fontes e afirmações ficam vinculadas ao campo que fundamentam, e informações confidenciais não são expostas.

9 O que não é interpretado como prova

• CNPJ, sede, fábrica ou nome brasileiro não comprovam controle brasileiro da marca.
• Fundador ou sócio-administrador brasileiro não comprova controle final; a nacionalidade não é presumida pelo nome da pessoa.
• A origem histórica brasileira não comprova o controle atual.
• Fabricar ou operar comercialmente uma marca não implica ser sua titular.
• Uma fábrica no Brasil não comprova a fabricação de todos os produtos da marca.
• A classificação de uma linha não comprova a de todos os seus modelos com diferenças conhecidas.
• Ausência no catálogo ou falta de prova não é evidência de origem estrangeira.
• Texto gerado por inteligência artificial não é fonte primária.

10 Exemplos de classificação

Casos conceituais, que não se referem a marcas reais.

Em nenhum caso é calculado um índice como “73% brasileiro”. Cada pessoa avalia o que considera relevante.

11 Limites e versões

• A classificação e o Selo de Brasilidade são uma metodologia informativa própria do projeto e não representam certificação oficial de origem.
• Estruturas societárias e cadeias produtivas mudam. Classificações são revistas quando surgem novas fontes, preservando o histórico.
• A metodologia não mede qualidade, sustentabilidade, impacto econômico ou qualquer atributo além do controle da marca e da localização da produção.
• Mudanças são públicas e registradas, conforme as regras de evolução das normas.